MPPB recomenda que academias renegociem contratos de alunos em cidades com casos de Covid-19 - Conecta Paraíba

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sábado, 18 de julho de 2020

MPPB recomenda que academias renegociem contratos de alunos em cidades com casos de Covid-19

Consumidor pode optar pela manutenção dos pagamentos enquanto durarem as medidas de isolamento social, com compensação ao final do contrato

MPPB recomenda que academias renegociem contratos de alunos em cidades com casos de Covid-19 - Foto: Ascom-CREF10/Divulgação

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) emitiu uma recomendação, nesta sexta-feira (17), para que academias de musculação, centros de ginásticas e estabelecimentos semelhantes negociem dívidas e contratos dos alunos. A orientação é válida para todos os municípios paraibanos com casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.


O documento foi expedido para que o consumidor possa escolher se vai voltar às atividades durante a pandemia. Segundo a recomendação, devem ser apresentadas ao cliente a opção pela manutenção dos pagamentos enquanto durarem as medidas de isolamento social, mas com compensação ao final do contrato, ou a suspensão dos pagamentos durante o período de distanciamento para retomada após o retorno de todas as atividades.


As academias devem evitar a cobrança de multas contratuais quando o consumidor optar por rescindir o contrato durante a pandemia. Multas e juros por atraso de pagamento durante o período de isolamento social também não devem ser cobrados.


Os estabelecimentos devem criar ainda canais remotos de comunicação para atendimento das demandas dos consumidores como dúvidas, negociações e reclamações. A medida deve ser adotada para que clientes evitem ir até as academias e se exponham ao novo coronavírus.


O documento foi assinado pelo vice-diretor-geral do MP-Procon, o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; pelo promotor Sócrates da Costa Agra; e pela 45ª promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja.


G1 PB

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