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quarta-feira, 24 de junho de 2020

Servidores já podem pedir suspensão de consignados

Decreto beneficia os servidores diante do quadro de pandemia do novo coronavírus

Imagem ilustrativa

Os servidores municipais de Campina Grande já podem requerer a suspensão do desconto das parcelas de empréstimos consignados na folha salarial, em virtude do decreto municipal que previu o benefício. Em vigor desde o dia 11 deste mês, o decreto beneficia os servidores diante do quadro de pandemia do novo coronavírus, que gera perdas financeiras para diversos segmentos sociais.


Conforme estabelece o decreto, fica facultado aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, assim como aos pensionistas, a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento pelo prazo de 90 dias. Contudo, a suspensão depende de requerimento do servidor diretamente à instituição consignatária na qual tenha firmado o contrato de empréstimo.


Parcelas postergadas

Outra orientação é de que as parcelas deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo. Com isso, o servidor que solicitar a postergação das parcelas do empréstimo consignado deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação do decreto.


O governo municipal alerta que eventual descumprimento ao disposto no decreto deverá ser comunicado à Procuradoria Geral do Município, através do link, para adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Por outro lado, o governo municipal poderá expedir regramentos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento deste Decreto.


Portal Correio

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