Ficam prorrogadas as medidas emergenciais até o dia 15 de junho de 2020
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| Prefeitura de Patos - Foto: Divulgação |
A Prefeitura
de Patos, no Sertão da Paraíba, publicou nesta quarta-feira (10) o decreto n°
31/2020, que prorroga as medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio do novo coronavírus, causador da
Covid-19, e revoga, por inteiro, o decreto n° 30/2020, que autorizava a
flexibilização do funcionamento do comércio e igrejas. Portanto, ficam prorrogadas
as medidas emergenciais até o dia 15 de junho de 2020.
A revogação
do documento de n°30/2020 ocorre por a prefeitura considerar recomendação do
Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério
Público do Estado da Paraíba.
A
recomendação pede que o prefeito municipal de Patos se abstenha de
flexibilizar, em âmbito municipal, até o dia 14 de junho de 2020, as limitações
estabelecidas nos decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, que
dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de
contágio do novo coronavírus, elaborando e apresentando à sociedade um plano de
reabertura gradual da economia, mediante fixação de diretrizes que permitam aos
poucos o retorno das atividades econômicas, de acordo com os parâmetros nele
fixados, a ser implantado a partir de 15 de junho de 2020.
O novo
decreto já entrou em vigor a partir de sua publicação.
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