Prefeitura de Patos revoga decreto que flexibilizaria comércio - Conecta Paraíba

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quarta-feira, 10 de junho de 2020

Prefeitura de Patos revoga decreto que flexibilizaria comércio

Ficam prorrogadas as medidas emergenciais até o dia 15 de junho de 2020

Prefeitura de Patos - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, publicou nesta quarta-feira (10) o decreto n° 31/2020, que prorroga as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do novo coronavírus, causador da Covid-19, e revoga, por inteiro, o decreto n° 30/2020, que autorizava a flexibilização do funcionamento do comércio e igrejas. Portanto, ficam prorrogadas as medidas emergenciais até o dia 15 de junho de 2020.


A revogação do documento de n°30/2020 ocorre por a prefeitura considerar recomendação do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado da Paraíba.


A recomendação pede que o prefeito municipal de Patos se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, até o dia 14 de junho de 2020, as limitações estabelecidas nos decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do novo coronavírus, elaborando e apresentando à sociedade um plano de reabertura gradual da economia, mediante fixação de diretrizes que permitam aos poucos o retorno das atividades econômicas, de acordo com os parâmetros nele fixados, a ser implantado a partir de 15 de junho de 2020.

O novo decreto já entrou em vigor a partir de sua publicação.


Portal Correio

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