Recomendação
feita às Polícias Civil e Militar é de que só sejam autuadas pessoas que
estejam com sintomas ou infectadas pelo coronavírus em caso de descumprimento
de decreto
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| Barreiras nas principais avenidas de João Pessoa começaram a ser montadas nesta segunda-feira (1°) - Foto: Divulgação/PMJP |
As Polícias Militar e Civil, além das guardas municipais não devem prender pessoas saudáveis que descumprirem o isolamento social rígido na Paraíba. A recomendação expressa foi feita pelo Ministério Público da Paraíba no domingo (31), após anúncio do novo decreto que endurece as restrições por conta do coronavírus na Região Metropolitana de João Pessoa que começou a valer nesta segunda-feira (1°) e vai até o dia 14 de junho.
De acordo com o
documento, assinado pelo promotor Túlio César Fernandes Neves, prisões,
conduções e lavraturas de procedimentos policiais podem ser realizados, no
entanto, contra as pessoas que sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas
com a Covid-19 em caso de descumprimento do novo decreto.
O documento foi
expedido neste domingo (31), mas só foi tornado público nesta segunda-feira.
Ainda de acordo com a recomendação, há a recomendação específica para que as
prisões não sejam efetuadas mesmo que as pessoas não apresentem a declaração de
locomoção.
O novo decreto
que prorrogou o isolamento social e endureceu as medidas determina que todas as
pessoas que não desempenhem ou precisem acessar serviços essenciais fiquem em
casa, principalmente entre os dias 4 e 14 deste mês nas cidades de João Pessoa,
Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Alhambra, Conde, Caaporã e Pitimbu.
A norma
autorizar que as polícias e guardas municipais “exerçam o papel necessário para
auxiliar o cumprimento do decreto”, inclusive com o uso do “Poder de Polícia
voltado para Segurança Pública quando, normalmente, o fato envolver a prática
de ilícito criminal disciplinado em Lei”.
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