Justiça suspende decreto de flexibilização e manda prefeitura fechar comércio de Cabedelo - Conecta Paraíba

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terça-feira, 30 de junho de 2020

Justiça suspende decreto de flexibilização e manda prefeitura fechar comércio de Cabedelo

Na decisão, a juíza argumentou que há preponderância da norma estadual sobre a municipal. O município tem 15 dias para contestar a decisão

Comércio e bares de Cabedelo não poderão reabrir - Foto: Reprodução

A pedido do Ministério Público da Paraíba, a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, acatou, nesta terça, 30 de junho, e suspendeu os efeitos do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio de Cabedelo.


Na decisão, a juíza argumentou que há preponderância da norma estadual sobre a municipal e que é possível que pacientes de covid-19 de Cabedelo estejam sendo tratados em outros municípios, não sendo contabilizados na cidade.


O município tem 15 dias para contestar a decisão e a multa diária em caso de desobediência é de R$ 100 mil.


Com a decisão, o Manaíra Shopping também deve ficar impedido de abrir as mais de 70 lojas localizadas no município de Cabedelo, como planejava fazer a partir desta quarta-feira, 1º de julho.

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