Justiça proíbe funcionamento de bares e restaurantes em Sousa - Conecta Paraíba

Últimas Notícias

sábado, 6 de junho de 2020

Justiça proíbe funcionamento de bares e restaurantes em Sousa

A decisão é do juiz Natan Figueredo Oliveira, que atendeu em parte pedido do Ministério Público estadual (MPPB). Da decisão, cabe recurso

Foto: Reprodução/TV Correio

A Justiça da Paraíba suspendeu novo ato editado pelo Município de Sousa, que autorizava, a partir desta sexta (5), o funcionamento de bares, restaurantes, espetinhos, lanchonetes e afins. A decisão é do juiz Natan Figueredo Oliveira, que atendeu em parte pedido do Ministério Público estadual (MPPB). Da decisão, cabe recurso.


Em 26 de abril, o magistrado já havia, em outra decisão, proibido o funcionamento desses estabelecimentos. Posteriormente a Prefeitura de Sousa editou a Instrução Normativa nº 011/2020, autorizando a abertura total do comércio, inclusive de bares, restaurantes e afins, descumprindo com isso a ordem judicial anterior.


O Ministério Público questionou o novo ato por contrariar o Decreto Estadual nº 40.288/2020, o qual impõe o fechamento dos estabelecimentos comerciais de serviços e atividades não essenciais até 14 de junho. Disse ainda que houve aumento significativo de casos de Covid-19 em Sousa, onde há mais de 240 casos confirmados da doença.


Em sua manifestação, a edilidade defendeu que o quadro epidemiológico atual permite a flexibilização das medidas de controle da pandemia da Convid-19, em relação às medidas de isolamento social. Alegou ainda que o Município tem competência para adotar as ações adequadas, não estando vinculado aos atos do Governo do Estado, por ausência de hierarquia e em razão da reserva de competência para tratar de assuntos de interesse local e regras de funcionamento e horário do comércio.


Na decisão, o juiz determinou a suspensão do artigo 5º da Instrução Normativa nº 011/2020, proibindo o funcionamento dos bares, restaurantes, espetinhos, lanchonetes e afins no Município de Sousa enquanto vigente o Decreto Estadual nº 40.282/2020, devendo o gestor municipal proceder à devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através dos seus órgãos competentes.


Portal Correio

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Páginas