MPT, MPF e MP recomendam que lojistas campinenses não obriguem comerciários a participar de protestos - Conecta Paraíba

Últimas Notícias

quarta-feira, 29 de abril de 2020

MPT, MPF e MP recomendam que lojistas campinenses não obriguem comerciários a participar de protestos

Medida foi tomada após denúncias de que funcionários foram obrigados a participar de um protesto em prol da retomada de atividades comerciais na cidade
MPT, MPF e MPPB recomendam que empresas não obriguem comerciários a participar de protestos - Foto: Jonathan Samuel/Rádio Caturité
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendaram, nesta quarta-feira (29), que empresas do setor do comércio de Campina Grande não obriguem seus empregados a participar de atos públicos. A medida foi tomada após denúncias de que funcionários foram coagidos a participar de um protesto em prol da retomada de atividades comerciais na cidade, que aconteceu na última segunda-feira (27).

A orientação foi enviada para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande e Sindicato do Comércio Varejista da cidade. Caso seja descumprida, os empresários podem ser responsabilizados com ações civis ou penais.

Ao G1, a assessoria de comunicação da CDL informou que o departamento jurídico da instituição está tomando providências sobre o assunto e emitirá uma nota em breve. Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, José do Nascimento Coelho, disse que se pronunciará quando fizer a leitura completa da recomendação.

De acordo com a recomendação, estabelecimentos comerciais no município não devem incentivar a presença de colaboradores em atos públicos no período recomendado para isolamento social, com a suspensão das atividades comerciais.

Segundo os órgãos ministeriais, a coação no cenário de pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é considerada um ato ilícito e abusivo.

Ainda conforme o documento, os estabelecimentos comerciais não essenciais não devem exigir a prestação de serviços pelos funcionários de forma presencial. A recomendação ressalta ainda que a exigência é proibida por lei enquanto durar a suspensão das atividades empresariais, determinada em decretos municipais e estaduais.

G1 PB

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Páginas