Analista aponta facilidade na abertura como um dos fatores para o
elevado percentual de microempreendedores individuais
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Criado por meio
da Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, com o objetivo de incentivar a formalização no país, o
microempreendedor individual (MEI) representa, atualmente, 75,6% do total de
pequenos negócios na Paraíba, segundo o Sebrae. Dados da Receita Federal
consolidados no último dia 18 apontam que o estado tem 137.371 MEIs optantes do
Simples Nacional, de um total de 181.600 pequenos negócios que também aderiram
a esse regime de tributação.
Ainda conforme o
levantamento do órgão federal, o estado possui 44.229 microempresas (ME) e
empresas de pequeno porte (EPP) adeptas do Simples Nacional. No país, a
proporção de MEIs em relação ao total de pequenos negócios é semelhante à da
Paraíba. Das mais de 15 milhões de pequenas empresas registradas no Brasil, 9,9
milhões correspondem a MEIs, o que significa 66% do total registrado pela
Receita Federal.
De acordo com a
analista técnica do Sebrae Paraíba, Rafaella Catão, diversos fatores são
responsáveis pelo aumento significativo de microempreendedores individuais no
estado. “O percentual de MEI na Paraíba vem crescendo a cada ano tendo como
principais fatores a facilidade na abertura e legalização do negócio, a
situação econômica do país, que fez o desemprego crescer e transformou a ideia
de montar um pequeno negócio em uma opção, e a mudança cultural, que traz o
empreendedorismo como alternativa de vida e carreira para a nova geração”,
destacou.
Além disso, a
analista enumerou os motivos para o empreendedor buscar a formalização, mesmo
diante do contexto atual de pandemia do coronavírus. “A importância é pelo fato
de estar com a atividade registrada, pois ao obter o CNPJ, a abertura de conta
bancária é facilitada, assim como pedido de empréstimos. Além disso, a
formalização beneficia a venda para outras empresas, emissão de notas fiscais,
acesso ao alvará de funcionamento, direito à aposentadoria, salário-maternidade,
auxílio doença e oportunidade de vender para órgãos da administração pública”,
enfatizou.
Pagamento de
impostos
Com o propósito
de facilitar a gestão dos pequenos negócios durante as medidas de isolamento
social adotadas para impedir a disseminação do coronavírus, o Comitê Gestor do
Simples Nacional tomou decisões relacionadas ao pagamento de impostos apurados
no regime. A medida beneficia tanto MEIs quanto os donos de micro e pequenas
empresas. Em relação aos tributos estaduais e municipais, o Comitê alongou o
pagamento, por três meses, dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com
vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas. Já
para os MEIs, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela
União: seis meses.
Além disso, o
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, também, a prorrogação do prazo para
entrega da declaração anual do microempreendedor individual (MEI). O
procedimento, que é obrigatório, deveria ser realizado até o dia 31 de maio.
Com a nova decisão, o prazo passa a ser o dia 30 de junho.
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