Posto Expressão permanece funcionando durante a pandemia do coronavírus
 |
| Foto: Divulgação |
Nesta segunda (20), o juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da
Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu liminar para que a loja de
conveniências que funciona no Posto Expressão, no Bessa, permanecesse
funcionando durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
No último sábado (18), a Polícia Militar determinou o fechamento da loja de conveniência, sob a alegação de que contrariava o Decreto Estadual que impunha restrições ao funcionamento do comércio.
Em sua decisão o magistrado afirma que o “Decreto Estadual nº 40.141, de 26/03/2020, publicado no Diário Oficial, em 27/03/2020, regulamentou em caráter emergencial, o funcionamento dos vários estabelecimentos relacionados ao comércio no nosso Estado, dentre eles casas lotéricas, restaurantes, lanchonetes, bancos e etc. E dessa forma, a atividade da empresa autora foi coibida no seu funcionamento”, entretanto, segundo o magistrado, o Decreto previu exceções e entendeu a natureza congênere da loja de conveniência com os supermercados".
 |
| Ravi Vasconcelos - Foto: Divulgação |
Segundo o advogado da empresa, Ravi Vasconcelos, “apesar da recessão
econômica enfrentada pelo nosso País, a empresa que possui cerca de 20
funcionários, não realizou nenhum tipo de demissão, suspensão de contratos de
trabalho ou redução de remuneração, portanto, esta decisão tornou-se
fundamental para garantir a manutenção do exercício da atividade empresarial e,
consequentemente, a manutenção dos empregos dos funcionários”.
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário