Teto do benefício passará a
meio salário mínimo de renda per capita
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| Matéria vai à promulgação (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) |
Após cerca de
cinco horas de discussão, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que
aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) foi derrubado. A derrubada do veto começou pelo Senado, com 45
votos contrários, contra 14 favoráveis. Na Câmara, o veto foi derrubado com 302
votos a 137. A matéria vai à promulgação.
O BPC é um
benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo, pago a pessoas com
deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de
renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por
Bolsonaro alterava exatamente o teto da renda, ampliando o número de pessoas
aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento
será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.
Contrários à
derrubada do veto argumentaram que o Brasil passa por uma crise financeira e
que o aumento prejudicaria o orçamento para outras áreas. Até o combate ao
coronavírus foi citado. “Derrubar esse veto é acabar com recurso de emendas
impositivas e, inclusive, com recursos para combater o coronavírus. É um
discurso fora da realidade”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Até cerca
de um mês atrás, Terra era ministro da Cidadania do governo Bolsonaro e
chefiava a pasta responsável pelo pagamento de benefícios como o BPC e o Bolsa
Família.
Os parlamentares
favoráveis à derrubada do veto consideram injusto o Parlamento querer
economizar exatamente na hora de ajudar a população pobre. “Não é possível que
o Congresso quede insensível a esse apelo. Quando chega na hora do orçamento
para os mais pobres, os que mais precisam, aqueles que têm pessoas com
deficiência na família, aí o governo quer tirar”, disse Lídice da Mata
(PSB-BA).
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