Decisão responde negativamente ao agravo regimental apresentado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a soltura do ex-gestor
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| Ricardo Coutinho (Foto: Arquivo/Correio) |
Por 4 votos
a 1, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, nesta terça-feira (18), por manter a soltura do ex-governador da
Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A decisão responde negativamente ao agravo
regimental apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a
soltura do ex-gestor, determinada pelo ministro Napoleão Nunes, em regime de
plantão, no dia 21 de dezembro do ano passado.
A decisão se
estende à prefeita de Conde, Márcia Lucena; à ex-secretária de Estado da Saúde,
Claudia Veras; ao empresário David Clemente Monteiro Correia e ao advogado
Francisco Chagas, que haviam se beneficiado da determinação do ministro
Napoleão Nunes.
Durante o
voto, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, recomendou que Ricardo Coutinho
continuasse em liberdade, mas impôs medidas cautelares, dentre elas
comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros
investigados (exceto seu irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se
da Paraíba e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.
A ministra
iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de
Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva.
No pedido de
agravo regimental, a PGR citou a manutenção da prisão de Coriolano Coutinho,
irmão de Ricardo, que, segundo as investigações, possui igual poderio de
intimidação e domínio sobre a organização criminosa, e argumentou que a soltura
do ex-governador neste cenário não somente representa tratamento desigual, como
enfraquece a eficácia do desbaratamento do esquema exposto na Operação
Calvário.
“Indiscutivelmente,
a soltura do chefe máximo, em situação de disparidade com outros atores da
organização criminosa, reforça em demasia a cultura do poder de fato e a
inexpugnabilidade de sua pessoa e garante material da força e permanência da
organização criminosa no espaço público do Estado”, dizia um trecho do pedido.
O pedido
sustentou, ainda, que a volta de Ricardo Coutinho à prisão deveria ocorrer com
urgência. “Há urgência pois houve desfiguração das providências determinadas
pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Há urgência pois a ordem pública no Estado
da Paraíba se encontra em premente necessidade de proteção e restauração, ante
a ação ostensiva e afortunada de organização criminosa dominadora das entranhas
do Estado”, defendeu a Procuradoria-Geral da República.
Investigação
contra Ricardo Coutinho
Ricardo
Coutinho foi alvo da sétima fase da Operação Calvário no dia 17 de
dezembro de 2019, quando teve prisão preventiva decretada pelo desembargador
Ricardo Vital. O ex-governador estava em viagem de férias na Europa e só foi detido
ao desembarcar em Natal, Rio Grande do Norte, no dia 19. Após audiência de
custódia, ele foi encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média Juiz
Hitler Cantalice, no bairro Mangabeira, Zona Sul de João Pessoa. Ricardo
Coutinho ganhou liberdade em 21 de dezembro, por meio do habeas corpus
aceito pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.
De acordo
com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ricardo Coutinho era líder do
núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Calvário, que
contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro
operacional. Ricardo é apontado como responsável direto pela tomada de decisões
e pelos métodos de arrecadação de propina, bem como sua divisão e aplicação.
Diálogos do ex-governador com Daniel Gomes, do núcleo econômico, foram
inseridos no processo. Na conversa, os dois estariam discutindo valores de
supostas propinas. Ainda conforme o MPPB, Ricardo Coutinho, quando chefe do
Executivo Estadual, exercia domínio sobre os demais Poderes.
Ricardo
Coutinho alega inocência e afirma estar sendo vítima de “perseguição
política”. O ex-governador classifica como “absurda” a suspeita contra ele e
diz que o Ministério Público “arrumou” uma delação para acusá-lo. Para
Ricardo Coutinho, atual presidente do PSB na Paraíba, a suposta perseguição se
estende a outros membros do partidos. O ex-governador também negou ter recebido
propinas e falou que os diálogos apresentados na denúncia estão
“descontextualizados”, “truncados” e “provavelmente editados”.
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