Denúncia foi
apresentada pelo deputado estadual Delegado Walber Virgolino e assinada por
outros 11 parlamentares no dia 5 de fevereiro
 |
| João Azevêdo (Foto: Divulgação) |
O presidente da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Adriano Galdino,
determinou, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa Epitácio
Pessoa, o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador do Estado,
João Azevêdo, e a vice-governadora Lígia Feliciano.
A denúncia foi
apresentada pelo deputado estadual Delegado Walber Virgolino e assinada por
outros 11 parlamentares no dia 5 de fevereiro, tendo como base denúncias do
âmbito da Operação Calvário. Adriano Galdino seguiu o parecer da Procuradoria
da Assembleia que alegou a falta de documentos que comprovassem as denúncias e
a inexistência de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o
que é exigido pela legislação.
Segundo o
parecer, o pedido de impeachment não apresentou documentos que pudessem
comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais
documentos, conforme exigência da Lei Federal nº 1079/50, no seu artigo 76, que
diz: “a denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser
acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade
de apresentá-los”.
“Determino o
arquivamento do pedido de impeachment apresentado pelo deputado Walber
Virgolino da Silva Ferreira e outros contra o governador João Azevêdo Lins
Filho e a vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano, adotando como razões de
decidir o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da
Paraíba”, diz o despacho do presidente Adriano Galdino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário