Iniciativa foi anunciada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no fim
do ano passado, em resposta à Operação Calvário
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| Lei que institui Fundação PB Saúde foi publicada no DOE (Foto: Reprodução) |
Foi
sancionada, nesta terça-feira (18), a lei que cria a Fundação Paraibana de
Gestão em Saúde (PB Saúde). De acordo com ato publicado no Diário
Oficial do Estado, o quadro de funcionários da Fundação PB Saúde
será composto mediante realização de concurso ou processo seletivo
simplificado. Os aprovados serão contratos no regime da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). A data provável de lançamento do edital não foi informada.
Conforme a
lei, R$ 20 milhões em dinheiro serão incorporados ao patrimônio da PB Saúde.
Além disso, o Hospital Geral de Mamanguape, antes integrante da estrutura da
Secretaria de Estado da Saúde, agora passa a fazer parte do patrimônio da
iniciativa. A transferência inclui imóvel, acervo técnico, documental,
mobiliário e equipamentos.
A Fundação
PB Saúde foi anunciada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no
fim do ano passado, em resposta à Operação Calvário. A PB Saúde terá prazo
de duração indeterminado, com sede e foro na Paraíba. O objetivo é retirar, por
completo, a participação de organizações sociais na gestão de unidades de
saúde, tornando-a uma responsabilidade exclusiva do Estado. As atividades da
fundação serão fiscalizadas pela Controladoria Geral do Estado e pelo Tribunal
de Contas do Estado.
Entre as atribuições da iniciativa PB Saúde,
estão:
- gestão e produção de cuidados integrais à saúde;
- fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, apoiando de forma efetiva o desenvolvimento do SUS nos campos da gestão, educação e atenção à saúde;
- cooperação com órgãos públicos e privados para a produção de inteligência sanitária;
- prestação serviços nas áreas de infraestrutura predial dos edifícios de saúde (reforma, ampliação e construção) e engenharia clínica (de equipamentos hospitalares);
- desenvolver sistemas de informação voltados ao aprimoramento da gestão em saúde (prontuários eletrônicos e soluções ERP);
- prestação de serviços inerentes à operação e gestão da cadeia de suprimentos e logística, bem como em assistência farmacêutica;
- prestação de serviços nas áreas de terapia renal substitutiva, de atenção ambulatorial especializada, de procedimentos diagnósticos e terapêuticos e de reabilitação.
Portal Correio
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