Medida Provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada na
edição dessa sexta-feira (31) do Diário Oficial da União
 |
| Valor foi fixado pelo governo em R$ 1.045 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) |
Começa a
vigorar neste sábado (1º) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória
que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União
dessa sexta-feira (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo
ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
Estimativas
divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta
em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. O reajuste do salário
mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo
neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da
Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Além disso,
há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário
mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano
passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma
correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos
bens e serviços produzidos no país).
Esse modelo
vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período
porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos
acumulado desses dois anos.
Valor do salário mínimo
Na semana
passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do
salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.
Segundo ele,
em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior
fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro
do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo
para 2021.
Rodrigues
acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano,
em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois
aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o
ano além do previsto.
O sistema é
semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício
atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo
Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário
mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o
governo e para os trabalhadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário