Pela
nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo não vai
proferir a sentença do caso
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| Isac Nóbrega/PR |
O presidente
Jair Bolsonaro disse nesse sábado (4), durante uma live no Facebook, que o
instrumento do juiz de garantia não representa um ataque à Operação Lava Jato.
A figura do juiz de garantia está prevista no projeto anticrime, aprovado pelo
Congresso Nacional e sancionado pelo presidente na semana passada.
Pela nova lei, o magistrado responsável pela
condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença
do caso.
“O juiz de garantias, apesar das críticas que recebeu,
não é nenhum ataque à Lava Jato. Vai demorar anos para ser colocado em prática.
[O instrumento] já existe no Brasil, que são as centrais de inquérito. A
própria Lava Jato não teve só o [Sergio] Moro que trabalhou. [...] Foram vários
outros juízes do lado dele”, disse Bolsonaro.
O presidente também falou na live sobre o Fundo
Eleitoral, outro tema que gerou críticas nas redes sociais. Segundo Bolsonaro,
se o Parlamento tivesse aprovado um fundo de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de
2020 ele teria como vetar, pois feriria o interesse público.
Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento para 2020
com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu para
análise do presidente da República, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo.
“Eu te pergunto posso vetar o orçamento da Educação? Não
posso, porque está na lei, a mesma coisa da Saúde e a mesma coisa do Fundão, é
[uma] lei de 2017. Se eu vetar incorre em crime de responsabilidade. Estou
atentando contra a lei, corro o risco de impeachment. E qualquer um do povo
pode entrar com o pedido de impeachment”, explicou o presidente.
Agência
Brasil
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