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segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Lei que garante autonomia financeira à Polícia Civil da Paraíba é sancionada por João Azevêdo

Lei 11.471 foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba de sábado (26). Acadepol e IPC seguem subordinados à Polícia Civil
Provas recolhidas nos homicídios foram levadas para Central de Polícia em João Pessoa - Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Foi sancionada uma lei estadual que dá autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil da Paraíba. A lei 11.471 de 25 de outubro de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (26) e dá autonomia, entre os outros dispositivos, do delegado-geral da Polícia Civil de definir orçamento da instituição, incluindo remuneração de policiais e compra de materiais.

O secretário de segurança pública, Jean Nunes, destacou a importância da autonomia da Polícia Civil e falou que a Delegacia de Roubos e Furtos de Patos vem atender a uma necessidade para a região do sertão que não contava com uma delegacia especializada nessa área.

“Isso é uma construção que vem sendo feita desde o início do ano, quando criamos a força tarefa para combates crimes como roubo a bancos e carros fortes. A autonomia financeira é uma luta da categoria há muitos anos e hoje estamos tornando realidade”, destacou.

O dispositivo ainda prevê que a Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol) e o Instituo de Polícia Científica (IPC) ficam subordinados em termos de orçamento à Polícia Civil da Paraíba. Embora tenha autonomia, o delegado-geral da Polícia Civil precisa remeter o orçamento da corporação à secretaria de planejamento para integrar o Projeto de Lei Orçamentária.

O governador João Azevedo destacou que os bons resultados que a Segurança Pública tem dado para o estado motivaram. “Os decretos que estamos assinando vão na direção de oferecer condições de trabalho cada vez melhores e serviços também cada vez melhores para a população. A criação de novas delegacias e a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil era uma reivindicação antiga e que agora estamos concretizando”, comentou.

O delegado-geral, Isaías Gualberto, destacou que a lei é um marco histórico. “Na parte administrativa, nós estamos constituímos um sistema de recursos humanos, de controle de armamento e logística e também expandimos o sistema de procedimentos policiais, onde está sendo trabalho o Inquérito Policial Eletrônico”, finalizou.

G1 PB

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