 |
| Bolsa Família (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) |
O Ministério
da Cidadania começou a convocar 111 famílias da Paraíba ex-beneficiárias do
Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. O governo
federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 172 mil aos cofres
públicos.
Em todo o
Brasil, o valor aproximado é de R$ 5,8 milhões para 5,1 mil ex-beneficiários, o
que a Pasta classifica como o maior processo de cobrança de ressarcimento de
repasses já feito pelo Ministério da Cidadania.
As pessoas
foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU)
e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque
há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares
intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda
superior ao permitido para participar do programa.
Avisos
Cartas com
aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a
Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os
beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania.
Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período
para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no
sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
Retomada do
benefício
O secretário
nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que
quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao
benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e
após passar por um processo de averiguação das informações.
“Não
pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para
fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem
certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua
vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”,
explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo
imediatamente.
Governo
justifica
A primeira
cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de
reais aos cofres da União. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos
muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à
extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser
dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”,
apontou o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da
Cidadania, Lelo Coimbra.
Bolsa Família
O programa é
voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$
85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os
beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem
compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais
de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões por mês.
Portal Correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário