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Ex-secretário Aléssio Trindade (Foto: Divulgação/Secom-PB) |
Conforme o TCE-PB,
em 2018, a Secretaria de Educação adquiriu 37.840 livros, por R$ 3,6 milhões
por meio da inexigibilidade de licitação, e não entregou 4,3% desse material a
estudantes.
Na decisão, o TCE
determinou devolução do valor aos cofres públicos. A defesa do ex-secretário
alegou que o material não havia sido entregue devido a “reordenamento,
municipalizações e fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual”.
Porém, o TCE não
aceitou a justificativa e afirmou que não foram informadas quais unidades
escolares que deixaram de pertencer ao Estado, as que foram reordenadas ou
extintas.
Portal Correio
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