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| Medida foi anunciada pela Aneel (Foto: Reprodução/Agência Brasil/Arquivo) |
A conta de luz
dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020.
O aumento consta de uma consulta pública aberta nessa quarta (30) pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de
energia.
Em 2020, a Aneel
aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento de 11% em
relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante, a parte
paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,238
bilhões para R$ 20,645 bilhões.
A CDE é formada
por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao consumidor de fonte de
energia incentivada (eólica e solar); irrigação na agricultura; subsídios ao
carvão mineral nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos
sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);
subsídios para a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz
para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; entre outros.
Custos da CCC na conta de luz
A agência disse
que esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC,
que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com
o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que
não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos
a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição
de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.
“O aumento da
CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de energia da
Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela desverticalização
da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do
contrato de gás natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel.
TCU
O valor final do
orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do Tribunal de Contas da União
(TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam
diretamente relacionados as políticas públicas do setor elétrico, como
benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.
Caso o tribunal
confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga pelos usuários
representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE.
Os interessados
em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de
novembro.
Agência Brasil
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