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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Câmara aprova projeto de meia-passagem em dinheiro para estudantes

Para ter assegurado o direito, o estudante deve apresentar o comprovante estudantil. Matéria ainda vai seguir para sanção ou não do prefeito Luciano Cartaxo (PV)
Pagamento será feito mediante apresentação de comprovante estudantil - Foto: Clara Rezende/G1
Um projeto de lei que assegura aos estudantes o direito de realizar o pagamento da meia passagem em dinheiro nos ônibus foi aprovado nesta quarta-feira (23), em João Pessoa. O projeto retira a obrigatoriedade de utilizar o cartão do Passe Legal como única forma de garantir a meia-passagem. A matéria ainda vai seguir para sanção ou não do prefeito Luciano Cartaxo (PV).

O projeto é de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) e foi aprovado com oito votos a favor e seis contra. Os parlamentares que votaram a favor da proposta destacaram que a matéria vai garantir aos estudantes sua educação contínua, mesmo não tendo crédito nos cartões eletrônicos.

Já os vereadores que foram contra a matéria alegaram ser um retrocesso para a cidade, que voltará a permitir que sejam acumulados montantes em espécie nos ônibus, o que pode ampliar o número de assaltos.

Conforme o projeto, para ter assegurado o direito, o estudante deve apresentar o comprovante estudantil. O direito é estendido aos alunos pertencentes a qualquer município ou unidade da federação em visita a João Pessoa, desde que seja comprovada a sua condição de estudante.

Além disso, cabe às empresas concessionárias e permissionárias da exploração dos serviços de transportes públicos de passageiras, atuantes em João Pessoa, adequar o sistema sistema de bilhetagem ao formato de pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro.

G1 PB

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