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| Cidade de Cubati (Foto: Reprodução/Internet) |
Há cerca de
um ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) dava início ao projeto Fim dos
Lixões, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para
resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto. Nesta terça-feira
(15), membros do MPPB acompanharam o fechamento dos dois primeiros lixões, em
São Sebastião de Umbuzeiro e Cubati.
A partir dessa data, o lixo produzido nas
duas cidades será encaminhado a aterros sanitários de outras cidades. O
prefeito de Umbuzeiro, Adriano Wolff, fez um convênio com a Prefeitura de Arco
Verde/PE e o gestor de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas,
mandará o lixo da cidade para Campina Grande, encerrando os danos ambientais.
Desde outubro do ano passado, 68 prefeitos
assinaram os acordos de não-persecução penal, alguns completam um ano neste mês
de outubro, sendo 365 dias o prazo acordado para que os municípios tomassem as
providências em relação aos seus lixões. Eles também assinaram termos de
ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo
depósito de lixo, no prazo de cinco anos, o que será monitorado pelo Ministério
Público.
As solenidades de fechamento dos lixões
contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico
Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos
promotores, Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral), Amadeus Lopes,
José Farias e Alcides Amorim.
Famup
celebra fim dos lixões
O secretário-executivo da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas, também acompanhou
as solenidades de fechamento dos lixões e destacou o ganho ambiental que esses
municípios terão, além da redução de problemas de saúde para a população.
O projeto
Em meados de 2018, a Procuradoria-Geral de
Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos
prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar
ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente,
talvez, a punição do gestor. Neste cenário, nasceu o projeto “Fim dos Lixões”,
que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo
Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos. Em troca, os prefeitos
que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um
importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/10).
O projeto já foi desenvolvido em duas
microrregiões do estado e deve se estender às demais. O projeto conta com a
participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio
Ambiente, que elaborou e executa as ações do projeto junto com a PGJ, através
do promotor de Justiça Raniere Dantas, e de representantes da Federação das
Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal.
Portal Correio
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