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| Carteira Nacional de Habilitação (Foto: Detran) |
As autoescolas
de João Pessoa vão ser notificadas pela Secretaria Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) para que justifiquem a não
redução nos preços do pacote de serviços após a retirada da obrigatoriedade do
uso dos simuladores para os motoristas que vão tirar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), de acordo com decisão do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran).
Segundo o
secretário do Procon-JP, Helton Renê, consumidores que foram até as autoescolas
pensando que o valor para a CNH iria diminuir, mas foram supreendidos pela
manutenção do preço.
“Vamos averiguar
a possibilidade da não redução dos custos para os consumidores nesses locais.
Se o serviço de simulação encarece, e que normalmente é terceirizado, e se eu
escolho não utilizá-lo, por que o preço final do pacote não será reduzido?”
disse Helton Renê.
Em junho, ao
Portal Correio, o presidente do Sindicato das Autoescolas da Paraíba e diretor
da Federação Nacional das Autoescolas, Claudionor Fernandes, já havia confirmado
que os valores da CNH não iriam cair por conta da não obrigatoriedade do
simulador.
Ele justificou a
manutenção dos preços pela defasagem de reajuste que o setor vem vivenciando
nos últimos anos.
“Não vai
diminuir. Estamos há mais de quatro anos com o mesmo valor, não vai diminuir. O
valor para tirar a habilitação custa R$ 1.200, desses R$ 500 são do Detran e
impostos, e sobram R$ 700 para 40 horas-aula. O que devia diminuir era a carga
tributária e a interferência. Por que eles não diminuem a carga tributaria?”,
questionou.
Além da questão
financeira, Claudionor também bateu no ponto da qualidade do ensino. Segundo
ele, além de não baixar o valor, os alunos terão menos instruções do que
costumeiramente vêm tendo.
“A população vai
sair perdendo com a qualidade de ensino. É de fundamental importância o
simulador para o início. Vai prejudicar a qualidade de ensino. Vem o governo
federal, primeiro, obriga ter o equipamento e, depois, outro coloca como
opcional”, argumentou.
Portal Correio
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