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quarta-feira, 28 de agosto de 2019

CG altera previdência de servidores e salários de agentes de saúde

Nova alíquota do custo patronal em Campina passou a ser de 13,7%, enquanto que a alíquota de 11% de contribuição para servidores efetivos
Vereadores aprovaram os projetos do Executivo (Foto: divulgação/Câmara de Campina Grande)
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quarta-feira (28) dois projetos de lei de autoria do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), Um deles definiu nova alíquota de contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social do Município e o outro alterou a data base e o piso salarial de servidores agentes de saúde.

Sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, foi definida que a nova alíquota do custo patronal passou a ser de 13,7%, enquanto que a alíquota de 11% de contribuição para servidores efetivos.

A alíquota de referente ao custo especial para amortização do déficit atuarial é de 7,50%. De acordo com o exposto no projeto, a mudança das alíquotas de contribuição patronal é uma exigência do Ministério da Previdência Social.

Na votação do outro projeto, foi definido que os agentes de saúde iniciarão suas carreiras com o piso salarial inicial de R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019; de R$ 1,4 mil em 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021. A partir do ano de 2022 a remuneração da categoria passa a ser ajustado anualmente.

Portal Correio

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